O município possui menos de 20 mil habitantes (atualmente aproximadamente 5 mil), logo, está dispensado de fazer o pca até 2027.
Declaração atualizada em 31/07/2026 18:00:14 Código de autenticação: E374C87126CB315DFDCE97CC02C52B77
Não foi elaborado nenhum plano anual de contratações, pelo motivo que a entidade não adotou a lei 14.133 em nenhum de seus processos. (
31/07/2026 18:00:14 )
